Processo 846621/16
Assunto ALERTA
Protocolado em 17/10/2016 15:01
Autuado em 17/10/2016 15:01
Apensado ao Processo 240468/17 em 07/04/2017 10:44
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 6365/2016 da Segunda Câmara, de 22/12/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/12/2016 Acórdão   6365/ 2016 Expedição de alerta FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
14/12/2016 Acórdão   6365/ 2016 Expedição de alerta FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
Gestor atual ROBERTO MUNHOZ
Gestor das Contas ROBERTO MUNHOZ

Juntadas
DataDescrição
17/11/2016 16:07 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 924967/16
10/11/2016 14:06 AR do Ofício ODL - 2263/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  20/10/2016 Ofício de Diligência   2263/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/12/2016 1508 Acórdão nº 6365/2016
02/12/2016 1494 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 43/2016 de 14/12/2016
26/10/2016 1470 Termo de Distribuição de Processo nº 9038/2016
21/10/2016 1467 Despacho Processual Diverso nº 1415/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/04/2017 08:30 DP  
22/02/2017 18:27 COFIM Despacho Processual Diverso nº 206/2017 -
11/01/2017 14:00 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 229/2017 -
11/01/2017 09:53 SMPjTC Ciência de Decisão nº 64/2017 -
14/12/2016 17:56 S2C  
28/11/2016 17:07 GCFAMG  
22/11/2016 15:43 SMPjTC Certidão Diversa nº 6446/2016 -
22/11/2016 15:43 SMPjTC Parecer nº 16741/2016 - expedição de alerta Município de Novo Itacolomi. Extrapolação do índice de gastos com pessoal. Análise de contraditório. Pela Expedição de Alerta. Encaminhamento de novo pedido por meio de requerimento externo.
17/11/2016 17:44 COFIM Instrução nº 5389/2016 - Alerta ao Poder Executivo do Município de Novo Itacolomi. Execução de despesas em percentual superior ao limite permitido para a despesa total com pessoal. Pela expedição do alerta. Analise de Gestão Fiscal (1º Semestre de 2016) irregular.
20/10/2016 08:04 DP Ofício de Diligência nº 2263/2016 -
17/10/2016 16:11 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1415/2016 -
17/10/2016 15:01 DP  

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